O escritório Marcelo Vilela Advogados e Associados (CNPJ: 51.244.300/0001-57), com sede na Rua Jornalista Cásper Líbero, n. 940, Bairro São José – Franca/SP – CEP 14.401-332, tem o compromisso de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes e dos usuários do nosso site.
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, tratamos, protegemos e armazenamos as informações coletadas, bem como a forma como você pode exercer seus direitos como titular sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e em total conformidade com as Políticas de Plataforma da Meta.
1. Dados Coletados e Finalidade
Buscando atuar com minimização de dados, nosso site possui apenas um formulário de contato simplificado. Coletamos as seguintes informações:
- Nome Completo: Coletado para identificar e responder adequadamente ao seu contato.
- Mensagem (Resumo do caso): Coletada para entender previamente a sua dúvida jurídica e encaminhá-la diretamente ao advogado especialista em nosso escritório.
Finalidade da Coleta: Os dados informados são utilizados exclusivamente para preencher e formatar uma mensagem prévia, a qual é transmitida ao clicar no botão de envio para abrir uma conversa direta no nosso canal oficial de atendimento do WhatsApp. Não coletamos dados desnecessários ou sensíveis sem amparo legal.
2. Tratamento e Compartilhamento de Dados
Nosso escritório preza pelo sigilo absoluto assegurado pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Declaramos expressamente que:
- Não armazenamos: Os dados inseridos no formulário de contato deste site não são arquivados em banco de dados interno deste portal web. O site opera puramente como um facilitador de comunicação direta via WhatsApp API.
- Não vendemos ou licenciamos: É terminantemente proibida a venda, aluguel, compartilhamento ou licenciamento dos dados coletados a terceiros sob qualquer pretexto.
- Sem ferramentas de elegibilidade: Não processamos dados para aferição de elegibilidade a habitação, crédito, emprego, seguro ou qualquer tipo de discriminação vedada por lei.
3. Direitos do Titular (Retificação e Exclusão de Dados)
Mesmo que o site não armazene registros dos formulários, nosso escritório arquiva as informações necessárias à prestação de serviços decorrentes das consultas jurídicas que efetivamente ocorram via WhatsApp ou presencialmente.
Como titular dos dados, você pode exercer os direitos previstos no Artigo 18 da LGPD a qualquer momento (incluindo acesso, correção de dados incompletos ou inexatos, e a exclusão definitiva das conversas e cadastros comerciais).
Para exercer esses direitos, basta nos enviar uma solicitação formal:
E-mail do DPO/Privacidade: marcelovilelaadv@gmail.com
Assunto do E-mail: "LGPD - Solicitação de Exclusão/Retificação de Dados"
Prazo de Resposta: Nosso time de privacidade responderá e processará a sua demanda jurídica e técnica em até 15 dias úteis, sem qualquer custo.
4. Segurança e Relato de Vulnerabilidades
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais sólidas de segurança da informação para blindar a integridade deste site, impedindo acessos não autorizados ou interceptação fraudulenta de dados.
A segurança é prioridade máxima em nossa atuação. Disponibilizamos um canal direto para profissionais de segurança reportarem quaisquer vulnerabilidades neste portal de forma ética (detalhes disponíveis na nossa página de Termos de Uso).
5. Uso de Cookies e Links de Terceiros
Este site pode fazer uso de cookies operacionais estritamente para manter a performance de navegação e compatibilidade. Também integramos botões de redirecionamento para o serviço oficial do WhatsApp. Não possuímos controle ou responsabilidade pelas diretrizes de privacidade das ferramentas de terceiros para as quais o site aponta.
6. Legislação Aplicável
Esta Política é regida e interpretada em consonância com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).